As apresentações do PIGIRS - Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos teve seu início no município de Senhor do Bonfim em audiência pública, no dia 18 de julho de 2022 na Câmara municipal de Vereadores.
Vale destacar que a construção do plano é uma obrigação legal do novo marco do Saneamento, Lei Federal nº 14.026/2020 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; e a Lei 12.305/2010, que prevê a organização da gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a implantação dos Sistemas de Logística Reversa no país.
A equipe do Consórcio Público do Piemonte Norte do Itapicuru sob a assessoria técnica do biólogo Saulo Araújo elaborou o PIGIRS (Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos) para o Consórcio Público do Piemonte Norte do Itapicuru.
O projeto foi apresentado incialmente em audiência pública para coleta de questionamentos e sugestões, no último dia 18, no auditório da câmara municipal de Senhor do Bonfim, abrindo uma série de audiências públicas programadas nos municípios consorciado e participantes do plano. O Plano busca nas soluções consorciadas, a eficiência necessária para as ações e investimentos que viabilizarão a gestão do tema nos próximos anos.
Sobre um cenário de referência com horizonte de 20 anos, propõe ações sistematizadas em 4 eixos de atuação que são: Eixo (1) Programa de Educação Ambiental, Eixo (2) Programa de Inclusão Socioprodutiva dos Catadores, Eixo (3) Programa de Coleta de Resíduos Sólidos e Eixo (4) Programa de Recuperação das áreas degradas, que orientarão e facilitarão a gestão da implementação por parte dos municípios.
O evento de ponta pé inicial de audiências foi transmitido pelo YouTube da prefeitura de Senhor do Bonfim. A mesa principal foi composta pelo prefeito Laércio Junior, Secretário Executivo do Consórcio do Itapicuru José Antônio Almeida de Cerqueira, secretários de governo, vereador e vice secretário da Câmara de Senhor do Bonfim Joao Carlos Bernardes Pereira Junior, o Promotor de Justiça Dr. Igor Clovis da Silva Miranda representante do Ministério Público, Embasa, Univasf, estudantes do curso técnico de meio ambiente, sociedade civil, associações do seguimento e imprensa, foi apresentado pelo consultor Saulo Araújo biólogo da empresa Oriens Soluções Sustentáveis, responsável pela elaboração do plano. Lembramos ainda que no dia 31 de agosto será realizado a ultima audiência para debater futuras adequações e sugestões identificadas até aqui.
Confira abaixo quando e onde ocorreram as audiências públicas:
O PIGIRS ainda ficará disponível logo abaixo para leitura e análise das entidades e sociedade civil em geral e formulário para sugestões até o dia 20/08/2022, informou Saulo Araújo.
Para baixar o relatório completo do PIGRS, clique no ícone abaixo:
Disponibilizamos também, formulário eletrônico com sugestões acerca do relatório:
Galeria de fotos:
ASCOM - CDS ITAPICURU www.cdsitapicuru.ba.gov.br
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