A apresentação final do PIGIRS - Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ocorrerá no município de Senhor do Bonfim em audiência pública, no dia 31 de agosto de 2022 no Centro Diocesano.
Vale destacar que a construção do plano é uma obrigação legal do novo marco do Saneamento, Lei Federal nº 14.026/2020 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; e a Lei 12.305/2010, que prevê a organização da gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a implantação dos Sistemas de Logística Reversa no país.
O Consórcio Público do Piemonte Itapicuru apresentará, no dia 30 de agosto no Centro Diocesano a partir das 09h, o projeto final do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PIGIRS, que trata de aspectos sociais, de limpeza urbana, coleta seletiva, aterro sanitário e assuntos ligados a organização de limpeza nos municípios.
O objetivo da audiência será apresentar metas para que sejam aprovadas pelo consórcio e enviadas aos municípios para serem apresentados na câmara de vereadores das cidades. No encontro, prefeitos e representantes das cidades consorciados ao CDS - ITAPICURU irão participar da discussão da temática.
Data da audiência: 31 de agosto de 2022 Local: Centro Diocesano - Rua Operários da Leste, nº116 - Bairro: Gamboa
Horário: 9:30h ás 13:00h
Cidade: Senhor do Bonfim - Ba
Em caso de dúvidas ou para maiores informações: (74) 9 9980. 8964
ASCOM - CDS ITAPICURU www.cdsitapicuru.ba.gov.br
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